Inconstitucionalidade material e formal da Lei 11.301
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Média Aritimética e Cálculo dos Proventos
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NOTA JURÍDICA N. 002/2009
A INALTERABILIDADE DO VALOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS TEMPORÁRIOS

Nota Jurídica N.º 001/2004
Contribuição previdenciária no âmbito municipal frente às mudanças instituidas pela Emenda Constitucional n.° 41/2003.

Nota Jurídica N.º 002/2006
A averbação de tempo de contribuição das certidões emitidas pelos diversos regimes de previdência.

Nota Jurídica N.º 003/2007
DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE O 13º SALÁRIO E FÉRIAS JUNTO AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Nota Jurídica N.º 004/2006 - Possibilidade de Parcelamento Contribuição Segurado
LEGALIDADE DA CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RETIDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2004.

Nota Jurídica N.º 004/2007
DA TAXA ADMINISTRATIVA PARA MANUTENÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Nota Jurídica nº 001/2008
RESPONSABILIDADES DOS CONSELHEIROS & GESTORES DOS REGIMES PRÓPRIOS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Nota Jurídica Nº 001-2010 - Agentes Comunitários de Saúde e Regimes de Previdência
OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE & AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS FRENTE AOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA APÓS O ADVENDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 51/2006

Nota Jurídica Nº 002/2008
OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE & AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS FRENTE AOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA APÓS O ADVENDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 51/2006

Nota Jurídica Nº 002-2010 - Incidência de multas e juros no recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias
INCIDE MULTA E JUROS NO RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Paridade e Pensão por morte concedida na vigência da EC 41
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