PORTARIA N.º 183, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE ALTERA A PORTARIA N.º 172
Foi publicada no D.O de 23/06/2006 a Portaria n.º 183, de 21 de junho de 2006, que altera a Portaria n.º 172, de 11 de fevereiro de 2005, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. Foram alterados ainda alguns dispositivos da Portaria 4992, de 05 de fevereiro de 1999 e a Portaria 916, de 15 de julho de 2003.

PORTARIA Nº 172, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO CRP
Com alterações da Portaria MPS nº 1.308, de 08/07/2005 e da Portaria MPS nº 1.534, de 30/09/2005

A PORTARIA MPAS 4992 FOI ALTERADA PELA PORTARIA 1.348 DE 19 JULHO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998

PORTARIA MPS Nº 287, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009

PORTARIA Nº 83, DE 18 DE MARÇO DE 2009.

PORTARIA MPS Nº 346, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

PORTARIA MPS Nº 345, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

PORTARIA Nº 298, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009

PORTARIA MPS Nº 230, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - DOU DE 31/08/2009

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 410, DE 29 DE JULHO DE 2009
Disciplina o art. 14-A do Decreto nº 3.112, de 6 de julho de 1999, acrescentado pelo Decreto nº 6.900, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a compensação financeira em atraso, relativa aos benefícios em manutenção em 5 de maio de 1999, concedidos a partir de 5 de outubro de 1988.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU 31/12/2009
Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

PORTARIA Nº 154, DE 15 DE MAIO DE 2008
Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.

PORTARIA Nº 83, DE 18 DE MARÇO DE 2009.
Altera as Portarias MPS nº 204, de 10 de julho de 2008 e nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que tratam, respectivamente, da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dos parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 48, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 - DOU DE 13/02/2009
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.

PORTARIA MPS Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.

PORTARIA MPS Nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004.

PORTARIA MPS Nº 204, DE 10 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP

PORTARIA MPS Nº 916

PORTARIA Nº 155, DE 15 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução do Conselho

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 77, DE 11 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro

PORTARIA MF-MPS 501-2007

PORTARIA MPS Nº 142.PDF

PORTARIA MPS N°. 98/2007
estabelece último dia útil de maio para entrega dos requerimentos de compensação previdenciária do chamado "lote de estoque".

PORTARIA 342 DE 16 DE AGOSTO DE 2006
Altera valor da ultima faixa de contribuição e teto para o Regime Geral bem como, valor da remuneração bruta para definir teto para percepção do salário-família.

PORTARIA MPS Nº 119, DE 18 DE ABRIL DE 2006 - DOU DE 19/04/2006
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal

PORTARIA Nº 64 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006
Publicada no DOU de 01 de março de 2006

PORTARIA MPS Nº 1.534, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
Publicada no DOU nº 190, de 03/10/2005

PORTARIA MPS Nº 52, DE 25 DE JANEIRO DE 2005
Publicada no DOU Nº 19, de 27/01/05

PORTARIA Nº 1.029, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004.
Publicada no DOU de 24.09.04

PORTARIA Nº 919, DE 20 DE AGOSTO 2004 - ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO
Publicada no DOU de 24.08.04

PORTARIA MPS Nº 685, DE 21 DE JUNHO DE 2004
DOU DE 22/06/2004)

PORTARIA Nº 298, DE 1º DE ABRIL DE 2003
DOU nº 64 - 2 de abril de 2003

PORTARIA Nº 951, DE 27 DE AGOSTO DE 2002

PORTARIA Nº 898, DE 04 DE JULHO DE 2003

PORTARIA Nº 460, DE 28 DE ABRIL DE 2003

PORTARIA Nº 419, DE 2 DE MAIO DE 2002
Dispõe sobre a fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social, delegando o credenciamento e outras disposições.

PORTARIA Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2003

PORTARIA Nº 4.882, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998
REVOGADA PELA PORTARIA Nº 7.796, DE 28.08.2000

PORTARIA Nº 3.699, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001

PORTARIA Nº 1.768, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,

PORTARIA Nº 1.767, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

PORTARIA Nº 1.317, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

PORTARIA MPAS Nº 6.209, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999