RESOLUÇÃO 3.790
Dispõe sobre as aplicações dos recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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RESOLUÇÃO 3.244 (REVOGADA)
Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios.
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RESOLUÇÃO NORMATIVA TCM-GO Nº 06/2006
Expede orientação aos municípios goianos, acerca da contabilização da contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativa ao exercício de 2007 e seguintes.
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RESOLUÇÃO TCE-MT Nº 08/2004
"Altera dispositivos da Resolução nº 05, de 11 de
agosto de 2004, republicada no Diário Oficial do
Estado de 15 de outubro de 2004, pág. 52/53".
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