MEDIDA PROVISÓRIA Nº 475, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU DE 24/12/2009
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 456, DE 30 DE JANEIRO DE 2009.
Art. 1o A partir de 1o de fevereiro de 2009, o salário mínimo será de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 288, DE 30/03/2006
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 167, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO)
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.187-13, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.187-12, DE 27 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.